Processo 179513/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/04/2017 10:33
Autuado em 03/04/2017 10:33
Apensado ao Processo 386691/17 em 02/06/2017 12:45
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1850/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1850/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
02/05/2017 Acórdão   1850/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Recorrente ALBERTO ARISI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/04/17)

Juntadas
DataDescrição
25/05/2017 12:03 do Protocolo 386691/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2017 1607 Despacho Processual Diverso nº 1354/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1850/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1559/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2017 16:25 DP  
25/05/2017 12:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1354/2017 -
15/05/2017 16:55 S1C  
15/05/2017 10:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1613/2017 -
02/05/2017 15:26 S1C Acórdão nº 1850/2017 -
03/04/2017 10:45 GCNB  
03/04/2017 10:33 DP Informação nº 4205/2017 -

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